Direitos dos pacientes com câncer


18/08/2014

Este artigo foi publicado originalmente no jornal Estado de Minas no dia 18/08/2014. O texto é de autoria da Dr.ª Lúcia Maria de Paula Freitas, advogada e gerente jurídica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

 

O câncer é uma doença devastadora e de contínuo crescimento no nosso país. Os dados são alarmantes. Serão registrados 580 mil novos casos no biênio 2014/2015, número maior que o previsto para 2013, conforme projeção do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Além de toda a dificuldade relacionada ao diagnóstico e tratamento da doença, uma série de dificuldades de acesso e recursos afeta os pacientes oncológicos. Para amenizar esse sofrimento, a jurisdição brasileira assegura benefícios a esses pacientes. No entanto, muitos desconhecem seus direitos. Buscar ajuda da justiça e conhecer algumas leis é essencial para dar mais dignidade aos pacientes com câncer.

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 196, que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Os tratamentos devem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo totalmente custeado pelos governos federal, estadual e municipal. Indiscutivelmente, a criação destas leis é um grande passo para dar maior qualidade de vida aos pacientes oncológicos e demonstram a preocupação do país com questões que podem atenuar impactos financeiros e sociais nestes enfermos.

Em 2013, houve importantes mudanças para garantir o acesso de pacientes ao tratamento. Entre elas as leis 9.797e 12.802, que garantem a reconstrução imediata para pacientes com câncer de mama e a garantia do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei 8.112 de 11/12/1990, artigo 186, o servidor público, que esteja em tratamento da neoplasia, terá direito a receber proventos integrais, mesmo que não tenha o tempo completo de serviço para fins de aposentadoria.  Outro direito conquistado foi a isenção do Imposto de Renda aplicada nos proventos de aposentadoria, ou reforma e pensão recebidos pelos portadores de doenças graves.

Se o trabalhador é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele tem o direito aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos, uma parte pelo empregador e outra, por contribuição descontada de seu salário.

Caso o paciente adquira um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.) ou outro financiamento, paga-se juntamente com as prestações mensais um valor de seguro destinado a quitar o imóvel em caso de sinistros.

Para facilitar o entendimento e auxiliar no processo de solicitação dos benefícios previstos em lei, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), criou a Cartilha dos Direitos do Paciente Oncológico. Sabemos que não resolveremos o problema destes enfermos apenas com decisões protocolares, sem melhorar a estrutura física dos serviços e sem descentralizar a rede. Felizmente estas ações mostram boa vontade do setor legislativo e abre espaço para os pacientes exigirem seus direitos.

Com estas novas leis o paciente passa a ser visto de um ponto de vista holístico, ou seja, globalizado, levando em consideração as partes e suas interrelações. É importante ressaltar que documentos como, laudos médicos, resultados de exames, biópsias, relatórios, encaminhamentos, entre outros, são vitais para a comprovação dos fatos e consequente garantia da tutela jurídica, para que a tutela dos direitos do paciente possa ser efetivada.

 

 

 



Media training para gestores e corpo clínico do COMG


06/08/2014

Eventos aconteceram nos dias 15 e 29 de julho. O objetivo é aprimorar as ações da assessoria de imprensa e gestão de crise

 

Dando sequência as ações de comunicação estratégica do COMG, o Departamento de Comunicação do hospital em parceria com a Presoti Comunicação- empresa especializada em comunicação organizacional e responsável pelo trabalho de assessoria de imprensa do Centro Oftalmológico de Minas Gerais promoveu, nos dias 15 e 29 de julho, um treinamento de mídia para  gestores e membros do corpo clínico.

O evento foi dirigido pela jornalista e Diretora Executiva da Presoti Comunicação, Flávia Presoti, com o apoio da Gerente de Marketing do COMG, Gabriela Magalhães e do Relações  Públicas da equipe Presoti, Yan Fernandes.

 

A iniciativa busca capacitar os colaboradores do COMG para que se desenvolva uma melhor comunicação interna e externa.  Durante o encontro, Flávia Presoti abordou os caminhos da notícia, a postura correta de porta-vozes durante entrevistas para veículos impressos e eletrônicos, além do tema  gerenciamento de crises. No final, foi entregue para todos os participantes um guia de bolso com informações completas sobre assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia.

 

Para a Gestora de Marketing do COMG, Gabriela Magalhães, o treinamento permite aos colaboradores entender melhor o funcionamento e os benefícios da unificação da comunicação para o atendimento à imprensa e comunicados a diversos públicos (stakeholders).

No dia 25/07, a palestra ocorreu durante o projeto “Melhor Visão”. A ação, promovida pelo COMG, visa criar uma oportunidade multidisciplinar que farão médicos, colaboradores e fornecedores trabalharem em prol do aprimoramento, da mudança e inovação. Todos trazendo como resultado final um ganho perceptível ao paciente. Confira as fotos do media training!

 

 

 



Anima é escolhida uma das trinta melhores empresas para trabalhar


10/06/2014

Pesquisa do Great Place to Work avaliou percepção dos funcionários sobre credibilidade, respeito, imparcialidade, orgulho e camaradagem

SELO_GPTW_-_BRASIL_2014

O Grupo Anima foi escolhido como uma das trinta melhores empresas para trabalhar no estado de Minas Gerais, segundo pesquisa conduzida pelo Great Place to Work. Dentre as dimensões avaliadas junto aos funcionários, foram abordados critérios como credibilidade, respeito, imparcialidade, orgulho e camaradagem.

Também foram analisadas diversas práticas culturais, como contratar e receber, inspirar, falar, escutar, agradecer, desenvolver, cuidar, celebrar e compartilhar. “A Anima não quer ser a maior empresa do setor de educação, mas a empresa com mais impacto e maior relevância na sociedade”, afirma o presidente, Daniel Faccini Castanho. “Não basta operar em grande escala, é necessário oferecer educação de qualidade e estar comprometido com o sucesso de nossos alunos, acreditamos que dessa forma vamos conseguir transformar a educação no Brasil.” A taxa de rotatividade das empresas premiadas na lista GPTW – Minas Gerais 2014 foi, em média, de apenas 24,1% em 2012, taxa bem abaixo da média nacional.

O principal fator de retenção dessas empresas, segundo os próprios funcionários, são as oportunidades de crescimento e desenvolvimento: 43% consideram este o principal motivo para permanecerem nessas empresas. Desenvolvida em 53 países, o levantamento “Melhores Empresas para Trabalhar GPTW” divulgou o recorte com foco no cenário empresarial mineiro em 4 de junho, em Belo Horizonte. Na ocasião, os anfitriões do evento reuniram executivos das principais empresas da região para premiar as melhores organizações. A lista Melhores GPTW – Minas Gerais 2014 com as 30 empresas premiadas será publicada em edição especial da Revista Encontro do mês de junho e divulgada pelo jornal Estado de Minas.



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